Os Correios e o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região deram um passo significativo para o combate ao assédio na estatal nesta quinta-feira (15), em Salvador/BA. As duas instituições assinaram um acordo inédito pelo qual os Correios se comprometem a manter diversas iniciativas a fim de prevenir e punir o assédio dentro da empresa, entre as quais o estabelecimento de uma política para o enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação, a realização de campanhas internas de esclarecimento e de um fluxo de tratamento de denúncias e de proteção de possíveis vítimas, inclusive com o afastamento preventivo de suspeitos de assediar.
A abrangência do acordo é para todo o território nacional e não há prazo final para a execução da política de prevenção e combate ao assédio moral.
“O objetivo desse acordo não é que o MPT e a Justiça do Trabalho fiquem nos cobrando a sua implantação. Ele é um compromisso da empresa com seu corpo de empregados e com toda a sociedade. Porque nosso objetivo não é só fortalecer e modernizar a empresa, mas resgatar os Correios”, declarou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
“Essa foi a ação mais complexa e sensível em toda a minha vida profissional. Mas também é um marco para toda a sociedade”, avaliou o procurador Rômulo Almeida, autor da ação, posteriormente assumida pelo procurador Ilan Fonseca, para quem “esse acordo permite que adoecimentos sejam evitados e certamente vai transformar a realidade não só de trabalhadores, dos Correios, de suas famílias, da empresa e de toda a sociedade”.
“Essa é uma ação diferente de tudo o que temos o costume de fazer cotidianamente na Justiça do Trabalho”, pontuou o juiz Paulo Temporal, titular da 16ª Vara, onde ação estaria ainda na fase de instrução. Ele ainda vai receber a minuta do acordo para decidir sobre a homologação, mas adiantou que “no Brasil, não tem nada igual. Por isso, essa política de combate ao assédio tem que ser abraçada por todos, não só a diretoria, mas também pelos trabalhadores”.
Para a vice-procuradora-chefe do MPT na Bahia, Letícia Vieira, é preciso enaltecer a participação de cada um nesse acordo, “não só pela complexidade do tema, mas pelo resultado, que além dos 88 mil empregados diretos, dos terceirizados, terá certamente um efeito em toda a sociedade pela referência que ele será para outros grandes empregadores brasileiros que se preocupam em garantir um ambiente de trabalho livre de assédio”.
O acordo ainda precisa ser homologado pelo juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde o processo tramita, para que a ação seja extinta, junto com um inquérito civil aberto pelo MPT em São Paulo que também investiga a ocorrência de assédio moral organizacional. Ajuizada em 2020 após inquérito do MPT apurar a existência de fortes indícios de que ocorria assédio a empregados em Salvador, essa ação tinha por objeto a proposta de obrigar a empresa a implantar uma política de combate ao assédio.
Participaram da solenidade para assinatura o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Letícia Vieira; os procuradores do Trabalho Rômulo Almeida e Ilan Fonseca; a superintendente estadual dos Correios na Bahia, Evelyn Negrão de Santana Silveira; a assessora da presidência dos Correios, Vilma Reis; e a representante da Superintendência Executiva Jurídica dos Correios, Soraia Simões Neri, além de membros do Judiciário trabalhista e de entidades de representação das trabalhadoras e dos trabalhadores.
Combate – A prevenção aos assédios de todos os tipos têm sido uma diretriz da atual gestão da empresa, que vem adotando diversas medidas sobre o tema. A empresa retomou o diálogo com as representações de trabalhadoras e trabalhadores e negociou um acordo coletivo em mesa, o que não acontecia há sete anos, devolvendo a dignidade para quem trabalha nos Correios.
Outra medida relevante foi a criação de um grupo de trabalho da presidência dos Correios dedicado exclusivamente ao combate ao assédio, que já rendeu resultados como a realização da primeira Jornada de Formação no Enfrentamento aos Assédios dos Correios. Durante o evento, os Correios oficializaram a adesão ao Guia Lilás da Controladoria Geral da União (CGU).
No início de fevereiro, a estatal finalizou a implantação dos 28 grupos de trabalho para combate do assédio em todas as superintendências estaduais dos Correios no Brasil. Esses grupos serão responsáveis pelo letramento das pessoas que trabalham na empresa, bem como pela implementação de ações para prevenção do assédio.