Os Correios lançam, nesta terça-feira (31), a Emissão Especial Famílias retratando a complexidade de uma instituição que se confunde com a história da humanidade e que tem sido lugar primordial da produção e reprodução da vida. 

A emissão é composta por um bloco de quatro selos representado uma grande família. A imagem de fundo é uma casa tipicamente brasileira, com núcleos familiares menores dentro dessa unidade familiar. Na composição da família estão representados os avós: uma senhora e um senhor. No mesmo selo, na parte superior tem uma das filhas dos idosos, com seus dois filhos, simbolizando uma família monoparental. À direita, está posicionada outra filha do casal, juntamente com sua esposa e um bebê de colo, elas também criam uma gatinha. À esquerda, outro filho do casal, acompanhado de seu namorado, sem filhos, apenas um gato. Por fim, outra filha do casal de idosos, com um recém-nascido e seu companheiro.  

Um aspecto relevante é a diversidade étnica representada na família, algo comumente encontrado nas casas brasileiras. Ao final, com a ênfase nos selos, teremos a representação de quatro famílias distintas, inseridas em uma grande família. A arte, de Daniel Lourenço, foi produzida com marcadores, lápis de cor e tinta guache, finalizada digitalmente. Cada selo tem valor de 1º Porte da Carta, custando R$ 9,80 o bloco. A emissão já está disponível na loja virtual e nas principais agências dos Correios de todo o país.

A temática – Segundo Regina Célia Tamaso Mioto, professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, essa experiência milenar da convivência, por um lado, atesta sua vitalidade, sua importância na organização da vida social, seu papel na conexão entre gerações e na construção de subjetividades. Por outro lado, no entanto, tem sido apropriada para sustentar uma ideia de família como uma instituição natural, desvinculada de seu conteúdo histórico e, portanto, mutável ao longo da história das sociedades. “Essa ambiguidade significa, muitas vezes, a inculcação e o apego a determinados modelos ideais, como o da família nuclear formada por mãe (mulher), pai (homem) e filhos/filhas, que tão bem conhecemos. Porém, não são poucas as pesquisas que demonstram que a família é uma instituição histórica e que, apesar da hegemonia de uma forma de ser e conviver em família, em determinada época ou cultura, ela não é única. A pesquisa histórica em sociedades ocidentais tem demonstrado que diferentes formas de famílias convivem num mesmo tempo”, explica a doutora. 

A historiografia brasileira está cheia de exemplos da existência de diferentes configurações de famílias, desde os tempos coloniais. Porém, o reconhecimento legal dessa diversidade e de igualdade entre seus membros aconteceu, em parte, a partir da Constituição Federal de 1988. Nela, está definida a união estável, as famílias monoparentais, a igualdade entre homens e mulheres, e os direitos iguais para os filhos, além do dever do Estado de prover a proteção social: seus membros são reconhecidos como sujeitos de direitos. O reconhecimento à união de pessoas do mesmo sexo só veio em 2011, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaram a obrigar os cartórios a realizar casamentos homoafetivos. Porém, esta ainda é pauta pendente no Congresso Nacional.  

Informações trazidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que as famílias nucleares ainda são predominantes no Brasil. Porém, cresce o número de famílias monoparentais com filhos, dentre essas, grande parte tem como referência mulheres das quais a maioria é negra. Além disso, desde 2013 tem aumentado significativamente as uniões homoafetivas, formalmente constituídas por casamento. Outras mudanças importantes na família brasileira contemporânea podem ser verificadas na diminuição do número de filhos e na alteração da idade das mulheres que se tornam mães. Assim, a diversidade e as mudanças das famílias – de formas e relações de parentesco e, especialmente, de tipos de vínculos – são inerentes aos processos de transformação das sociedades.