Em relação a matérias publicadas pelo portal Mais Brasília a respeito de divulgações de informações pelos Correios, esclarecemos que não procede a informação de que a empresa ou membros de sua diretoria escondam informações. Conforme já informado ao portal, a divulgação das informações referentes aos balanços econômico-financeiros dos Correios segue ritos previstos em lei e em normativos da empresa, elencados abaixo:

1) Conforme previsto em seu estatuto, os Correios são regidos por vários normativos, entre os quais a Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais), que no art. 7º prevê:

“Art. 7º Aplicam-se a todas as empresas públicas, as sociedades de economia mista de capital fechado e as suas subsidiárias as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e as normas da Comissão de Valores Mobiliários sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras, inclusive a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado nesse órgão.”

2) Entre as normas da Comissão de Valores Mobiliários está a Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, que estabelece no art. 8º que “acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, e empregados da companhia, devem guardar SIGILO das informações relativas a ato ou fato relevante às quais tenham acesso privilegiado em razão do cargo ou posição que ocupam, até sua divulgação ao mercado, bem como zelar para que subordinados e terceiros de sua confiança também o façam, respondendo solidariamente com estes na hipótese de descumprimento”. A norma estabelece em seu art. 2°, parágrafo único, inciso XVI, que “são exemplos de ato ou fato potencialmente relevante, dentre outros, os seguintes: lucro ou prejuízo da companhia”.

“A atual diretoria dos Correios atua de forma transparente, fato reconhecido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2023, quando a estatal alcançou os requisitos de transparência em todos os 49 itens avaliados a respeito da divulgação de informações obrigatórias no portal dos Correios na internet. Os dados são do Painel da Lei de Acesso à Informação (LAI) da CGU, ferramenta desenvolvida pela Controladoria para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

“De forma responsável e seguindo todas as regras de compliance e governança, a atual gestão dos Correios preza pela transparência de informações, dentro dos critérios e limites estabelecidos pela lei, como deve ser em uma empresa pública”, afirma a diretora de Governança e Estratégia Corporativa dos Correios, Juliana Picolli Agatte.

Resultados – A respeito dos indicadores econômico-financeiros dos Correios, a empresa destaca que em 2023 a estatal teve melhoria de 22% no resultado líquido e de 36% no ebitda, em comparação com 2022, e a expectativa é ter um resultado ainda melhor em 2024.

Historicamente, os indicadores no primeiro trimestre são mais baixos e aumentam no decorrer do ano. Os Correios trabalham com a previsão de lucro na ordem de R$ 150 milhões para 2024.

Além disso, os Correios possuem reservas no caixa, que segue saudável, e não precisará de aportes do governo federal.

Futuro – Conforme amplamente divulgado, os Correios estão realizando processo de contratação de empresa para realização de concurso público e contratação de pessoas ainda em 2024. A empresa também tem previsão de investir R$ 856 milhões em sua infraestrutura até 2026, por meio no Novo PAC, e obteve autorização para captar recursos de longo prazo no exterior, na ordem de R$ 3,8 bilhões, com carência de cinco anos, para os investimentos necessários para a virada de chave para consolidar os Correios do Futuro. A autorização passou pelo crivo de um banco multilateral e da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento, o que demonstra a solidez dos Correios.