Grupo de trabalho foi criado porque a legislação atual está defasada e necessita de atualização
Brasília – O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, o Edital N. 2/2024, que dispõe sobre a contratação de profissional para atuar no grupo de trabalho criado para aprimorar o marco regulatório postal brasileiro.
Será selecionado profissional com graduação em nível superior, em Administração, Economia, Ciências Políticas, Direito ou áreas correlatas.
As informações sobre a vaga podem ser consultadas neste link (Prodoc 914BRZ5019). Interessados deverão enviar currículo até a próxima segunda-feira, 13, no e-mail prodoc.unesco@mcom.gov.br.
O grupo de trabalho foi criado porque a legislação atual — Lei 6.538 de 1978 — está defasada. Atualmente, por exemplo, há uma demanda crescente para o serviço de entrega de encomendas de comércio eletrônico, o que não era uma atribuição relevante há cerca de cinco décadas.
A meta do grupo é apresentar uma regulamentação mais moderna, que abrace todas as necessidades e melhore a qualidade do serviço postal brasileiro.
A seleção é feita por meio de uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que acompanha e monitora a contratação. Categoria
Comunicações e Transparência Pública