Documento estabelece diretrizes como monitoramento sistemático dos ambientes de trabalho para identificação e tratamento de riscos
Brasília – A Diretoria Executiva dos Correios aprovou na quarta-feira (17) a proposta da Política Corporativa para Equidade de Gênero e Raça, Respeito e Valorização da Diversidade e Enfrentamento aos Assédios. Para ser implementada, a política ainda terá que ser submetida ao Conselho de Administração da estatal.
O objetivo da política é promover um ambiente inclusivo, plural e livre de todo tipo de assédios, discriminações e outras formas de violência nas relações de trabalho. Para isso, o documento propõe diretrizes a serem seguidas não apenas pelas empregadas e pelos empregados dos Correios, mas também pelos membros dos órgãos colegiados estatutários, estagiários, jovens aprendizes, franqueados, terceirizados e prestadores de serviços, entre outros públicos de interesse da empresa.
A aprovação resulta de uma das primeiras ações do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, ao assumir a gestão da empresa no ano passado, quando determinou a criação de um grupo de trabalho para combater o assédio e o racismo e promover a equidade na empresa. “Ao chegar aos Correios, me deparei com várias denúncias de assédio. Desde então, nossa gestão vem tomando diversas medidas para tornar a estatal um local livre de preconceitos e assédios”, afirma, destacando ações como o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho da 5ª Região, assinado em fevereiro, para a adoção de iniciativas para prevenir e punir assédio nos Correios em todo Brasil e a adesão ao Guia Lilás da Controladoria Geral da União (CGU), entre outras.
“A aprovação é um marco para os Correios, com a implementação de políticas reparatórias para aqueles e aquelas que sofreram os impactos das injustiças”, afirma a coordenadora do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero e Raça, Respeito à Diversidade e Enfrentamento aos Assédios nos Correios e assessora da presidência da estatal, Vilma Reis.
Princípios e diretrizes – Entre os princípios que a política estabelece, por exemplo, estão o tratamento, com prioridade e agilidade, de todos os casos de assédios, racismo, violência, LGBTfobia e outras formas de violações denunciados e a capacitação sobre o tema, além da realização de ações inclusivas para equidade, letramento, sensibilização e identificação de vieses inconscientes.
O documento afirma diretrizes concretas como a disponibilização de canais adequados para recepção de denúncias, de fácil acesso e ampla divulgação, com a garantia da confidencialidade, e a apuração de denúncias com imparcialidade, resolutividade e mecanismos antirretaliação, como forma de proteção à vítima em todo o processo. Além disso, prevê o monitoramento sistemático dos ambientes de trabalho para identificação e tratamento de potenciais riscos de ocorrências de conflitos e cometimento de violências e assédios.
A proposta da política foi construída ao longo do ano de 2023, por meio do grupo nacional de trabalho de diversidade e enfrentamento aos assédios, com o apoio dos grupos de Diversidade criados em cada uma das 28 superintendências estaduais. As impressões colhidas nas reuniões com as federações representativas dos empregados e empregadas durante a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho vigente também foram consideradas no texto da proposta.
Vale ressaltar que a política é uma iniciativa que pretende expandir-se para a partir do ecossistema de enfrentamento aos assédios e discriminações, o qual envolve – Ouvidoria, CIPA-Assédios, Comissão de Ética, COPAS – Comitê de Apuração de Violações, Corregedoria e os GT em todos os estados, indo além das paredes da empresa, ecoando valores como respeito, equidade e valorização da diversidade para toda a administração pública federal.
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