Para comemorar os 35 anos de Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Correios lançaram selo personalizado e carimbo comemorativo nessa quarta-feira (10) em sessão solene realizada no plenário da instituição, em Brasília/DF. A cerimônia de obliteração do selo foi conduzida pelo presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, com a participação da presidente do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Também estiveram presentes o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; a ministra do STF Carmen Lúcia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Sarmento Cordeiro.
Em seu discurso, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacou a importância do STJ para assegurar garantias fundamentais e proteger a população, dando concretude aos direitos que envolvem a plenitude de existência e a dignidade dos cidadãos. Ele afirmou que, quando se eterniza a relevância do STJ por meio da emissão postal comemorativa, são fortalecidas todas as instituições democráticas brasileiras. “Assim como essa nobre corte, o papel dos Correios também está ligado ao aperfeiçoamento da nossa democracia e ao cumprimento da nossa Constituição. Atuamos na promoção da igualdade, do direito à informação e da conexão de todos, brasileiras e brasileiros. Por isso, temos orgulho de dizer que também levamos cidadania ao povo brasileiro”, disse.
Fotos: Divulgação STJ.
A presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrou que, ao longo de sua trajetória, o tribunal, por meio de diversas decisões importantes, garantiu a aplicação de direitos fundamentais e inaugurou precedentes históricos na Justiça brasileira, em temas como a proteção de mulheres, crianças, adolescentes, população LGBT+, pessoas idosas ou com deficiência, presidiários e outros grupos sociais vulneráveis.
“É uma ampla jurisprudência focada na aplicação concreta dos direitos mais essenciais que formam a cidadania e fortalecem a democracia do nosso país, tão plural e repleto de diversidade. Ao fim e ao cabo, o STJ assegura direitos que permitem ao cidadão participar ativamente da vida social e atuar como agente da construção de um país mais justo, livre e solidário”, declarou.
O STJ foi instituído pela Constituição de 1988 e é composto por 33 ministros escolhidos e nomeados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. Os indicados ainda passam por uma sabatina no Senado Federal antes da nomeação. Os ministros têm origem diversificada, sendo um terço escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de justiça e, por fim, um terço entre advogados e membros do Ministério Público, o que garante à instituição o título de “Corte Cidadã”.
Há 35 anos, o Superior Tribunal de Justiça cumpre o papel constitucional de uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, além de ser a corte responsável por dar solução definitiva a casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional e nem de justiça especializada. Também cabe ao STJ, a pedido da Procuradoria-Geral da República, a federalização de processos quando houver grave violação dos direitos humanos e risco de descumprimento de tratados internacionais aos quais o Brasil seja signatário.
Sobre o selo – O selo comemorativo dos 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça retrata sua sede, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A fachada principal, desenhada por Marianne Perreti, apresenta curvas sinuosas refletidas em um espelho d’água, em perfeita harmonia com o céu azul de Brasília. O selo foi criado pela Coordenadoria de Multimeios, com ilustração de fotografia da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, unidades pertencentes à Secretaria de Comunicação Social do STJ.