Os Correios lançaram, nesta quarta-feira (6), selo postal em homenagem a Luiz Gama: advogado, jornalista e poeta, que dedicou a vida à defesa jurídica de pessoas escravizadas, ajudando-as a obter a liberdade. A solenidade ocorreu no Centro de Artes da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói/RJ, com a presença da superintendente estadual dos Correios no Rio de Janeiro, Clarissa Mazzon; do ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; e do reitor da UFF, Antônio Cláudio Lucas de Nóbrega.
Nascido em Salvador/BA, em 1830, de mãe alforriada e pai branco, Luiz Gama foi vendido pelo próprio pai a um negociante e contrabandista quando tinha 10 anos de idade. Já em São Paulo, aprendeu a ler aos 17 anos com o estudante de direito Antônio Rodrigues do Prado, que se hospedava na casa do comerciante que o escravizava. Juntou provas de sua liberdade e fugiu do cativeiro.
Alfabetizado, Gama tornou-se assistente do conselheiro, chefe de polícia e professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Furtado de Mendonça. Nesse período, passou a se dedicar à defesa jurídica de pessoas escravizadas, tendo conduzido ações judiciais que culminaram na libertação de centenas delas. Além disso, publicou seu livro de poesias “Primeiras Trovas Burlescas” (1859) e fundou, em 1864, o “Diabo Coxo” – primeiro jornal ilustrado de São Paulo. Trabalhou na pauta escravista até sua morte, em 24 de agosto de 1882.
Reconhecimento – Em 2015, Luiz Gama foi reconhecido como advogado e inscrito oficialmente nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Em 2017, a Faculdade de Direito da USP deu seu nome a uma de suas salas, sendo a primeira vez que alguém que não foi professor da escola recebeu essa honraria. Em 2018, foi aprovado projeto de lei de autoria do deputado federal Orlando Silva, que declarou Luiz Gama patrono da abolição e determinou a inscrição de seu nome no Livro dos Heróis da Pátria. Em 2021, a Universidade de São Paulo concedeu a Gama o título de doutor honoris causa póstumo.
Em 2023, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 11.463, instituiu o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no País.
A emissão de um selo postal em homenagem a Luiz Gama reconhece e divulga a vida e o legado de um jurista e intelectual negro absolutamente comprometido com a promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Sobre o selo – A emissão foi ilustrada pelo artista Antonio Obá e traz a efígie de Luiz Gama acompanhada de dois pássaros em pleno voo, conhecidos como “coleirinhos”. A inspiração para a composição foi o poema “Coleirinho”, de autoria do homenageado. Os coleirinhos são uma metáfora do homem que, privado da liberdade “chora, escravo, na gaiola”, exilado da presença dos seus entes, da sua terra.
O selo Luiz Gama tem valor de 1º Porte da Carta, custando R$ 2,45 a unidade, e estará disponível em breve na loja virtual e nas principais agências dos Correios de todo o país.