A Diretoria Executiva dos Correios aprovou nesta quarta-feira (12) o retorno de dois importantes benefícios que haviam sido retirados durante a gestão anterior, por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir de proposta da direção da empresa à época: a licença-maternidade de seis meses e o auxílio para Dependentes com Deficiência (Auxílio Especial). Juntos, os benefícios impactam positivamente a vida de cerca de quase 1.000 empregadas e empregados dos Correios.
O pleito para o retorno desses benefícios sempre esteve presente nas diversas reuniões realizadas entre a nova gestão dos Correios e as representações sindicais – a Federação Nacional dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Fentect), a Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) e os respectivos sindicatos filiados.
“São benefícios com uma relevância social imensa e foi um completo absurdo terem sido retirados de forma arbitrária. Desde que assumimos a liderança dos Correios, temos ressaltado nosso compromisso com uma das principais marcas dos 100 dias do novo governo do Brasil: a valorização das empregadas e dos empregados e o diálogo com seus representantes. A medida proposta pela atual Diretoria Executiva é uma prova concreta de que estamos trabalhando nesse sentido”, afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.
Para ser efetivada, a medida ainda tem que ser submetida à aprovação do Conselho de Administração da empresa e constar em termo de acordo com as representações sindicais na Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Correios. No caso do Auxílio Especial, será necessária a aprovação da Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST).
Histórico – A licença-maternidade de seis meses, que amplia o prazo mínimo de quatro meses previsto pela legislação para o benefício, havia sido implementada nos Correios em 2008 e vigorou por 12 anos. Durante o governo anterior, em julho de 2020, foi reduzida para quatro meses.
A proposta de ampliação do benefício para seis meses, aprovada pela nova gestão dos Correios, beneficia, de imediato, 80 empregadas, com potencial para ser utilizado por todas as mais de 20 mil mulheres da empresa.
Já o auxílio para dependentes com deficiência vigorou por 29 anos na estatal: instituído em 1991, foi retirado também em julho de 2020, junto com a licença maternidade de seis meses. Na época, mais de mil empregadas e empregados recebiam mensalmente o auxílio, de até R$ 2.868,45.