Com a necessidade de dar uma destinação formal e transparente aos objetos postais classificados como refugo, os Correios realizarão, neste mês de dezembro, a venda dessas remessas em Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro. Um objeto é classificado como refugo quando, cumulativamente, passa por tentativas de entrega, não é procurado pelo destinatário, nem pelo remetente e tem materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

A alienação dos quase 200 mil itens ocorrerá em 32 lotes – 12 em MG, 10 no PR e 10 no RJ. Os objetos incluem peças de vestuário, utensílios de casa, equipamentos eletrônicos e de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros, brinquedos, entre outros. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 72,00 a R$ 143.219,16. 

Para participar do certame, os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online. Os editais com todas as informações estão disponíveis na plataforma Licitações-e, e também na página de Licitações dos Correios. Basta fazer a busca por modalidade ‘Licitações Correios – Aberta” e escolher o Estado na coluna dependência.

Visitações – Os lotes estão armazenados nos seguintes endereços:

  • Centro Operacional dos Correios, Rua Boaventura, 401, 2º piso; Indaiá, Belo Horizonte/MG. Visitas até o dia 9/12, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 16h. Agendamentos pelo telefone (31) 3431-0621. Licitação em 10/12/2021.
  • Edifício-sede dos Correios no Paraná, Rua João Negrão, 1251, térreo; Rebouças, Curitiba/PR. Visitas até o dia 10/12, das 8h às 11h30 e das 14h às 16h. Agendamentos pelo telefone (41) 3310-2222. Licitação em 15/12/2021.
  • Edifício-sede dos Correios no Rio de Janeiro, Rua Afonso Cavalcanti, 58, 1º subsolo; Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ. Visitas até o dia 10/12, das 09h às 16h. Agendamentos pelos telefones (21) 2503-8641 e (21) 2503-8607. Licitação em 13/12/2021.

Transparência – Os Correios estabeleceram, em norma corporativa, as formas para o desfazimento dos bens, tais como alienação por venda, destruição/destinação ambientalmente adequada ou ainda o encaminhamento às associações e cooperativas de catadores. A instrução segue as indicações constantes na Lei 6.538/78 (Lei Postal), na Lei n.º 13.303/16 (Lei das Estatais) e Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).