A Correios Participações S.A. (CorreiosPar) aprovou, em Assembleia Geral realizada na terça-feira (3), seu processo de dissolução e liquidação. O ato, que ocorre em atendimento à solicitação da Diretoria Executiva dos Correios, seguiu a decisão de todas as instâncias da empresa, além de contar com o aval de órgãos de Governo como a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tesouro Nacional e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
“A liquidação está prevista para ser concluída no próximo dia 18”, afirmou Aluísio Paiva Gomes, empregado designado como liquidante da CorreiosPar. A Diretoria Executiva e o Conselho de Administração da subsidiária foram dissolvidos, ficando mantido o Conselho Fiscal, que irá acompanhar os atos de liquidação da companhia.
A dissolução da CorreiosPar acarreta uma redução orçamentária com órgãos colegiados de cerca de R$ 3,3 milhões por ano. A ação integra um rol de iniciativas de reestruturação dos Correios, que visam à manutenção da sustentabilidade da instituição, à promoção de práticas alinhadas aos princípios da administração pública e, com a edição do Decreto 10.066 de 15/10/2019, ao favorecimento da realização dos estudos de viabilidade econômico-financeira da empresa no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República (PPI).
Parcerias estratégicas – A CorreiosPar tinha como objetivo constituir e gerir parcerias societárias estratégicas. No entanto, a subsidiária, criada em 24 de dezembro de 2014, não conseguiu concluir a sua finalidade, em que pese ter acumulado um patrimônio líquido negativo de R$ 21,7 milhões.
Possíveis parcerias que contribuam com a sustentabilidade dos Correios serão geridas pela própria empresa, a partir de agora. A decisão da estatal e do MCTIC está alinhada à política do Governo Federal, que estabelece a redução do número de empresas com participação direta ou indireta da União, em especial quando deficitárias.