Todos os dias, 55 mil carteiros percorrem endereços de 5.570 municípios brasileiros para realizar a entrega domiciliária de 22 milhões de objetos postais. O trabalho é árduo e exige disposição e conhecimento. No entanto, há localidades em que a distribuição de correspondências e encomendas se torna inviável por falta de condições mínimas para que a entrega seja feita.
Em alguns casos, problemas como a violência urbana e ruas sem infraestrutura impedem a atuação dos carteiros. Essas e outras situações estão previstas na Portaria Nº 4.474, editada pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Em seu artigo 10º, o documento estabelece os critérios que devem ser observados para que os Correios realizem a distribuição domiciliária de objetos postais.
De acordo com a portaria, além da segurança do empregado, é imprescindível que os logradouros ofereçam condições de acesso e estejam identificados por placas, que devem ser instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável. Também é indispensável que os imóveis apresentem numeração ordenada e individualizada. As residências devem possuir caixas receptoras de correspondências em local visível.
Mobilização
Em Sergipe, dois exemplos mostram como é possível regularizar a situação dos logradouros para que a entrega domiciliária seja viabilizada. No município de Nossa Senhora do Socorro, na Região Metropolitana de Aracaju, moradores do conjunto habitacional Neuzice Barreto se mobilizaram para resolver o problema da falta de placas de identificação das ruas – que já tinham sido oficialmente nomeadas pelo legislativo municipal – e da numeração irregular das unidades residenciais, que impediam a entrega de correspondências e encomendas.
O líder comunitário Maycon Santos conta que entrou em contato com os Correios e foi informado sobre o que faltava para que os carteiros pudessem atuar na localidade, entregue pelo Governo do Estado, em 2015, a 600 famílias de baixa renda. “Provocamos o Ministério Público Estadual e, em parceria com os Correios, cobramos providências do poder público municipal. A equipe dos Correios realizou visitas técnicas ao conjunto e orientou a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro a respeito do que precisava ser feito”, relata.
A administração municipal, então, instalou placas com os nomes das ruas e numerou as casas. Pouco tempo depois, após um trabalho de conscientização realizado com os moradores para a atualização dos endereços junto aos seus correspondentes, a distribuição domiciliária teve início. “Desde outubro de 2018 somos atendidos pelos carteiros e recebemos nossas correspondências. Passamos três anos sem esse serviço essencial, mas agora estamos muito felizes. Só temos a agradecer o apoio que os Correios nos deram nesse processo”, diz Maycon.
Expansão
Já no município de Itaporanga D’Ajuda, localizado a 34 km de Aracaju, a iniciativa partiu de parlamentares, em atendimento a uma demanda popular. Vereadores da cidade procuraram a superintendência estadual dos Correios, em maio deste ano, para se informar sobre entrega de correspondências e encomendas. Nos últimos anos, a cidade cresceu e novos loteamentos e residenciais foram surgindo. Sem atender às condições mínimas estabelecias na Portaria Nº 4.474, essas localidades atualmente não são contempladas pela distribuição domiciliária de objetos postais.
Segundo Ivan Luciano, presidente da Câmara de Vereadores de Itaporanga D’Ajuda, tem crescido o anseio da população residente na zona de expansão da cidade pelo serviço prestado pelos Correios. “Primeiro, a Câmara de Vereadores precisa nomear oficialmente as ruas, e depois a prefeitura tem que providenciar as placas de identificação dos logradouros e ordenar a numeração das unidades habitacionais. Vamos à cidade para tratar desse assunto. Queremos que essa parceria dê certo: o município providencia o que é necessário, e nós passamos a atender essas novas áreas”, destaca o superintendente dos Correios em Sergipe, Israel Bispo.