Documento foi assinado em evento realizado em Brasília, com a presença do Presidente Lula
Brasília, 3/10/2025 – Os Correios e o Ministério das Mulheres celebraram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a capacitação dos mais de 87 mil empregados da estatal e realizar campanhas de conscientização para toda a sociedade sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. A parceria foi firmada no evento de encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em 1º de outubro. O evento contou com a presença do Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva; da ministra das Mulheres, Márcia Lopes; da secretária-executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino; e da assessora especial para Diversidade dos Correios, Vilma Reis
O acordo prevê a criação de protocolos de amparo a empregadas em situação de violência e a ampla divulgação de material informativo em toda a rede de atendimento dos Correios, presente em todos os municípios do país. A iniciativa reflete o compromisso dos Correios como agente de desenvolvimento social.
Promoção da equidade de gênero
Além do documento com os Correios, o Ministério das Mulheres também assinou os ACTs:
– com o Ministério das Comunicações, para a expansão do Programa Computadores para Inclusão, por meio da doação de equipamentos eletrônicos e oferta de cursos de capacitação em tecnologia e informática, com foco em comunidades urbanas, rurais, indígenas e quilombolas;
– com o Ministério do Trabalho e Emprego, para a promoção de ações de apoio à qualificação profissional de mulheres vítimas de violência;
– com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União, para a criação de uma agenda de enfrentamento à violência política contra as mulheres.
Na cerimônia também foram lançados o Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres; o edital de R$ 10 milhões para secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres; e um relatório que servirá como base para a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, cujas diretrizes estão divididas em 15 temas: redução da jornada de trabalho, igualdade salarial, condições dignas para todas as mulheres, entre outros.
A pasta também assinou o ato de criação da plataforma DataMulheres, uma ferramenta digital de informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras, desenvolvida pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, em parceria com a Dataprev, que integra dados do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Saúde e do IBGE.
O Min. Mulheres realizou ainda o lançamento de duas cartilhas, em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ONU Mulheres e a ONU Direitos Humanos. O guia “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans” apresenta os fundamentos legais da proibição da discriminação, os parâmetros de direitos humanos para protegê-las e destaca as principais conquistas recentes e recomendações de mecanismos internacionais de direitos humanos aplicáveis ao Brasil. Já a cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo” traz informações sobre os impactos das mudanças climáticas para as mulheres.