Iniciativa permitirá envio de até 260 mil documentos por mês em todo o estado; entrega é escolha do cidadão: quem quiser, poderá optar pela retirada nos postos do Detran RJ
Rio de Janeiro – O presidente do Detran RJ, Vinicius Farah, e o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, assinaram, nesta terça-feira (17), acordo para entrega domiciliar gratuita de documentos em todo o estado do Rio de Janeiro. A iniciativa permitirá o envio de até 260 mil documentos por mês.
A medida será válida para os seguintes documentos: nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Permissão Internacional para Dirigir (PID); e a Carteira de Visitante SEAP (documento para que parentes possam visitar detentos em unidades prisionais do estado).
A oficialização da parceria coloca em prática a Lei 10.763/25, sancionada pelo governador Cláudio Castro em maio, que autoriza o envio dos documentos. Cabe ressaltar que a escolha é do cidadão: quem quiser, poderá optar pela retirada nos postos do Detran RJ. Não haverá cobrança de taxa adicional.
“Essa medida atende aos anseios da população, que busca agilidade e praticidade na prestação de serviços, e nos auxilia a assegurar a todos o direito à cidadania de maneira eficaz. Esse é um dos muitos projetos em curso para que o Detran RJ vire uma referência nacional”, disse o presidente do Detran RJ, Vinicius Farah.
A entrega dos documentos ficará a cargo dos Correios, que dará início à operação em até 90 dias a partir da data da assinatura. Uma comissão especial está trabalhando nos ajustes técnicos e operacionais para que a medida seja posta em prática com brevidade. O anúncio da data oficial será feito assim que houver definição.
“O Detran RJ foi o primeiro cliente do serviço e-Carta no Brasil, convênio com os Correios, que permite o envio mensal de cerca de 250 mil notificações sobre infrações de trânsito. Agora, demos um passo além. Essa medida vai proporcionar aos cidadãos do estado a possibilidade de receber seus documentos em casa, com rapidez e comodidade”, disse o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
Como funciona – Pelo convênio, os documentos serão enviados via Sedex, com aviso de recebimento. Cada documento receberá um código de rastreamento único, que será informado pelo Detran RJ no momento em que a pessoa optar pelo recebimento domiciliar. De posse desse código, será possível verificar o status da entrega no site ou no app dos Correios.
Ao todo, serão feitas três tentativas de entrega em domicílio. Caso não seja possível, o documento seguirá para um posto do Detran RJ designado pelo remetente, onde poderá ser retirado.
Nos locais onde não há previsão de entrega domiciliar, o documento será encaminhado para a unidade dos Correios mais próxima, onde ficará durante sete dias. Depois de período, será encaminhado para o posto do Detran RJ indicado pelo usuário, onde poderá ser retirado.