Decreto regulamenta lei que permite contratação preferencial da estatal por órgãos do governo federal
Brasília, 31/7/2024 – O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto para estabelecer que os órgãos e entidades ligadas ao governo federal, incluindo autarquias e fundações, devem preferencialmente contratar diretamente os Correios para a prestação de serviços postais não exclusivos.
O Decreto nº 12.124, de 30 de julho de 2024, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) e regulamenta a Lei nº 14.744, sancionada pelo governo federal no final do ano passado, que dispõe sobre a contratação preferencial dos Correios para serviços prestados de forma não exclusiva por parte de órgãos públicos federais. A lei racionaliza os gastos públicos e valoriza toda a experiência, infraestrutura e capacidade que os Correios já possuem na prestação de serviços essenciais à população e ao setor público.
“A regulamentação da lei é mais um passo importante para o resgate dos Correios, que estavam sendo privatizados pelo governo anterior e foram retirados da lista de privatizações no primeiro dia do governo do Presidente Lula. Agora temos ainda mais força para seguir cumprindo nosso papel como agente do governo federal na implementação de políticas públicas”, comemora o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, destacando também o apoio do Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do Congresso Nacional na aprovação da lei. “Com a regulamentação, poderemos fechar mais contratos, comprovando nossa eficiência na realização de megaoperações logísticas relevantes para a população brasileira”, destaca o presidente da estatal.
“Esse decreto é mais um passo no fortalecimento dos Correios e assegura a confiabilidade na prestação de serviços que são essenciais à população, além de desenvolver o setor”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A empresa, maior operadora logística da América Latina, já realiza com100% de eficiência megaoperações como a distribuição e a coleta de provas de Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, e a entrega anual de 200 milhões de livros didáticos do FNDE, o Fundo Nacional da Educação, para as escolas públicas em todo o Brasil.
Neste ano, a estatal também demonstrou toda sua capacidade na operação logística de coleta, armazenamento e entrega de donativos para a população atingida pelo desastre climático do Rio Grande do Sul – foram mais de 30 mil toneladas de doações arrecadadas somente pelos Correios.
Recentemente, os Correios anunciaram o lançamento de uma nova linha de operações logísticas completas, voltadas para o segmento médico, hospitalar e farmacêutico: o Correios Log Saúde. O serviço suporta operações logísticas completas, com armazenagem, separação de itens, controle de estoque, separação e atendimento de pedidos e integração aos demais serviços de entrega e logística reversa dos Correios. Com o Correios Log Saúde, a estatal expande e aprimora iniciativas regionais de logística voltadas para o setor de medicamentos.
Com mais de 360 anos de serviços de excelência prestados aos brasileiros e presentes em 100% dos municípios do País, os Correios realizam a importante função de integração e de inclusão social, papel indispensável para o desenvolvimento nacional, por meio da maior infraestrutura logística do Brasil: uma rede de atendimento de mais de 10 mil agências, mais de 8 mil unidades operacionais, 23 mil veículos e 87 mil empregadas e empregados diretos.