O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) homologou nesta sexta-feira (1º) o acordo firmado entre os Correios e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a prevenção de assédio moral estrutural e organizacional na estatal. A conciliação prevê a realização de campanhas internas de esclarecimento, estabelecendo um fluxo para o tratamento de denúncias e a proteção de possíveis vítimas, inclusive com o afastamento preventivo de suspeitos de assédio. O acordo tem abrangência nacional, sem prazo para o fim de sua execução, com vistas à prevenção e repressão a todas as formas de assédio e práticas discriminatórias na empresa.
A homologação do acordo foi feita pelo juiz Paulo Temporal, titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, e contou com a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5), desembargador Jéferson Muricy; dos procuradores Maurício Brito e Ilan Fonseca de Souza, do Ministério Público do Trabalho; do diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, Pedro Amengol; da superintendente executiva de Gestão de Pessoas da estatal, Ângela Rosa; da assessora da presidência dos Correios, Vilma Reis; da superintendente estadual dos Correios na Bahia, Evelyn Negrão; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Josué Canto; e do diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentec), Fábio da Silva Chaves. Também compareceu a vice-presidente da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Christianne Gurgel.
“Por determinação do presidente Fabiano Silva dos Santos, a atual gestão dos Correios instituiu grupos voltados para o combate do assédio em todas as superintendências estaduais da empresa, além de ter resgatado a cláusula específica para esse tema no nosso Acordo Coletivo de Trabalho”, afirmou o diretor de Gestão de Pessoas dos Correios, Pedro Amengol Filho, destacando que todo o trabalho vem sendo conduzido de forma brilhante pelas mulheres da estatal.
“O Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho são a garantia de que as relações de trabalho devem ter um conteúdo civilizado. Daí a importância de se celebrar este acordo neste salão nobre”, declarou o presidente do TRT-5, destacando que os termos da conciliação são tão relevantes que deverão servir de parâmetro para a atualização da política de combate ao assédio do próprio tribunal.
Já o juiz Paulo Temporal ressaltou a necessidade de reforçar a cultura da conciliação desde a formação dos profissionais de Direito nas universidades, e citou o caso dos Correios como exemplar. “Diante da magnitude do caso, velei insistentemente pela conciliação. Enquanto ela não foi possível, procedemos as audiências de instrução, que foram dolorosas, com testemunhos de pessoas chorando”. Segundo ele, a ideia de homologar o acordo em audiência no auditório do Pleno, com o presidente do tribunal, teve justamente o objetivo de dar visibilidade a uma conciliação que transforma vidas e que foi construída pelas partes.
Para o juiz Paulo Temporal, este processo certamente servirá como referência e modelo para outras empresas e para a sociedade, que desejem implantar medidas semelhantes. “Nunca antes no Brasil foi registrado algo similar, e acredito que este acordo pode ser o catalisador de mudanças significativas para assegurar um ambiente organizacional livre de assédio em todo Brasil”, disse.
Segundo o procurador Ilan Fonseca, o Ministério Público do Trabalho vinha levantando dados sobre assédio nos Correios desde 2014. A Ação Civil Pública foi proposta em 2020, e em 2022 se tentou um acordo sem sucesso, mas com a nova gestão dos Correios se abriu uma perspectiva para a conciliação. Ele citou a atuação do procurador Rômulo Barreto e de outros envolvidos na obtenção da solução para o caso.
A assinatura do acordo ocorreu no dia 15 de fevereiro, na sede do MPT em Salvador, com a presença do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, procuradores envolvidos no caso e do juiz Paulo Temporal. A homologação pelo TRT-5 garante a extinção da ação, com um inquérito civil instaurado pelo MPT em São Paulo, que também investiga casos de assédio moral organizacional.
“O objetivo desse acordo não é que o MPT e a Justiça do Trabalho fiquem nos cobrando a sua implantação. Ele é um compromisso da empresa com seu corpo de empregados e com toda a sociedade. Porque nosso objetivo não é só fortalecer e modernizar a empresa, mas resgatar os Correios”, declarou o presidente dos Correios na ocasião.
Com informações do TRT-5.