BH inaugura primeira caixa postal comunitária do Brasil, destinada à população em situação de rua

Rosiane Cunha, Hoje em Dia

A primeira caixa postal comunitária do Brasil, destinada à população em situação de rua, foi instalada em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (6). O serviço vai garantir a essas pessoas um endereço seguro e gratuito para o recebimento de correspondência, além de servir como referência para emprego, permitindo o envio de currículos e também para ser usada como indicação de endereço para os cadastros de serviço social, estatísticas e acompanhamentos médico e psicológico.

A iniciativa é do projeto Rua do Respeito, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Vicariato da Arquidiocese de Belo Horizonte. “A ideia é que a caixa postal comunitária seja uma ferramenta para a reaproximação da pessoa que vive nas ruas ou nos abrigos aqui em Belo Horizonte, com os parentes e amigos, reestabelecendo laços familiares”, explica o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, um dos representantes do Judiciário mineiro no projeto.

A ferramenta também poderá ser útil para quem está cumprindo medidas penais, além de ser um meio de recebimento de documento, como certidão de nascimento, por exemplo.

Ainda de acordo com o magistrado, a ideia foi inspirada na experiência de países europeus e os Correios promoveram algumas alterações para a adaptação aqui no Brasil, como forma de incluir a temática da população de rua nas políticas públicas.

Segundo da Prefeitura de Belo Horizonte, cerca de 4,5 mil pessoas vivem nas ruas da capital, sendo que 58% deles se concentram na região Centro-Sul. A caixa postal funciona na Pastoral de Rua de Belo Horizonte, que fica na rua Além Paraíba, 208, no bairro Lagoinha, na região Central de BH.

Ao todo são 108 caixinhas que serão gerenciadas pela Pastoral de Rua. “Vamos pactuar e acertar tudo isso, junto às pessoas que atendemos”, explica Claudenice Rodrigues Lopes, da equipe da Pastoral de Rua.

Rua do Respeito

O Rua do Respeito é resultado de um termo de cooperação técnica assinado em maio de 2015 pelo TJMG, pelo Ministério Público e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). A iniciativa se expandiu e, hoje, inclui outras instituições parceiras, como a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho.

Por meio do projeto, os órgãos buscam dar efetividade às políticas públicas definidas para a população de rua no Decreto Nacional 7.053, de maneira a garantir a essas pessoas o mínimo existencial. Com a iniciativa, pretende-se mobilizar, articular e integrar esforços em prol da população que vive nas ruas, viabilizando ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania dessa comunidade.

Entre as medidas pretendidas, estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à justiça, a proteção dos direitos, a reconstrução da vida e a inclusão social. Pretende-se também sensibilizar a sociedade para os direitos desse público.